TJRJ. Apelação. Imputação da conduta tipificada no art. 155, caput, c/c art. 14, II, todos do CP. Sentença que julgou procedente a pretensão acusatória. Penas de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, em regime inicialmente aberto. Substituição por restritiva de direitos. Irresignação da Defesa. Conjunto probatório incapaz de sustentar o decreto condenatório. Declarações prestados em sede policial não ratificadas em juízo. Sentença que se baseia única e exclusivamente em elementos de informação. Ofensa ao disposto no CPP, art. 155. O juiz pode se valer de elementos informativos para reforçar seu convencimento. Indispensável, contudo, que eles sejam repetidos em juízo ou corroborados por provas produzidas durante a instrução processual. Precedente. Instrução criminal que se revela frágil. Dúvida processual que dá prevalência ao Princípio in dubio pro reo. Absolvição da ré por insuficiência probatória que se impõe. Provimento ao apelo.
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