TJSP. Compromisso de compra e venda - Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de quantias - Sentença de parcial procedência, que fixou o percentual de 90% a título de devolução - Apelo das rés - Improvimento - Ausência de culpa concorrente - Empreendimento que demorou mais de três anos para ser entregue - Exceção de contrato não cumprido - art. 476, do Código Civil - Ainda que, do ponto de vista apenas formal, se possa dizer que a autora inadimpliu o contrato antes das rés, na medida em que não havia se esgotado (quando a autora deixou de pagar as parcelas do preço) o prazo de tolerância contratualmente previsto, não é razoável exigir, diante das circunstância do caso concreto, o pagamento das duas últimas parcelas do preço - Ausência de conclusão da obra que inviabiliza o financiamento bancário - Cláusula contratual que condiciona o pagamento da última parcela, a ser paga mediante financiamento bancário, à expedição do «habite-se» - Parcela inadimplida, de R$18.000,00, cujo pagamento não se justificava, ante à alta possibilidade de não observância, também, do prazo de tolerância contratual para entrega da obra - Culpa concorrente afastada - Sentença, porém, mantida, ante à ausência de recurso da autora - Apelo da ré improvido
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