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DOC. 867.2916.8510.8910

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO. - A

antecipação da tutela recursal e a concessão do efeito suspensivo dependem da demonstração, pela parte Agravante, da existência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e da probabilidade de provimento do recurso, conforme encerrado pelo art. 995 c/c, I do art. 1.019, ambos do CPC.

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