TJSP. CONSUMIDOR X FORNECIMENTO DE ENERGIA. TOI
lavrado unilateralmente pela concessionária, aqui não exibido, que é insuficiente para fundamentar a própria irregularidade. Hipótese em que não vieram aos autos, também, a intimação para a vistoria e a suposta perícia especializada no equipamento de medição. Ré que não se desincumbiu do seu ônus probatório, a arredar a ideia de fraude. Impositiva declaração de inexigibilidade do débito. Abusiva ameaça de corte de serviço público essencial. É induvidoso que o autor, nesse contexto, sofreu concretamente abalo anímico, também in re ipsa, como no objetivo dano evento dos italianos. CDC que veda a exposição do consumidor a qualquer tipo de constrangimento. Redação literal do seu art. 42, caput. Teoria do desvio produtivo. Liquidação em R$ 5.000,00. Razoabilidade. Sucumbência redimensionada. Recurso do autor provido em parte, desprovido o da ré
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