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DOC. 867.4184.6112.2615

TJRJ. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - FALECIMENTO DO ALIMENTANDO - EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE MANTÉM, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR POSSUI CARÁTER PERSONALÍSSIMO E INTRANSMISSÍVEL, TRATANDO-SE DE DIREITO QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO MORAL DO ALIMENTANDO E NÃO ECONÔMICO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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