TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENDO CONCEDIDO CRÉDITO VINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CAUSA DE PEDIR CALCADA EM ARGUMENTO QUE NÃO SE MOSTROU VERÍDICO. ACERVO PROBATÓRIO QUE NÃO RESPALDA AS ASSERTIVAS DO CONSUMIDOR, NA MEDIDA EM QUE RESTOU EFETIVAMENTE PROVADO QUE SE UTILIZOU DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA REALIZAÇÃO DE DIVERSAS COMPRAS E SAQUES A ENSEJAR A LÍCITA COBRANÇA DOS RESPECTIVOS VALORES MEDIANTE DESCONTO EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, COMO REGULARMENTE CONTRATADO. DA NARRATIVA DOS FATOS RESTOU INCONTESTE QUE O AUTOR ANUIU AO PACTO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO E UTILIZOU-SE DA LINHA DE CRÉDITO QUE LHE FOI DISPONIBILIZADA. CARTÃO QUE VEM SENDO UTILIZADO PELO AUTOR, DESDE O ANO DE 2009, SEM QUALQUER IMPUGNAÇÃO. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO QUE APONTAM PARA CIÊNCIA DO CONSUMIDOR QUANTO À MODALIDADE DO EMPRÉSTIMO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE ILICITUDE DO RÉU AO EFETUAR DESCONTO EM FOLHA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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