TJSP. *Ação declaratória de prescrição de débito c/c obrigação de fazer - Sentença extinguiu o processo, homologando o pedido de desistência formulado pela autora - Condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência - Cabimento pelo princípio da causalidade - Desistência posterior a contestação da ação - Inteligência do CPC, art. 90 - Ausência de insurgência oportuna da decisão que indeferiu a justiça gratuita à requerente - Não demonstrada a alegada hipossuficiência, não se justificando a concessão do benefício, ainda que de forma parcial - Ademais, ainda que eventualmente concedida, a justiça gratuita não teria efeito retroativo - Recurso negado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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