TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÕES DE COBRANÇAS EXORBITANTES. PERÍCIA DO JUÍZO NO PROCESSO PRINCIPAL, UTILIZADA COMO PROVA EMPRESTADA, QUE CONSTATOU A INCOMPATIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS, CONSIDERANDO A MODICIDADE DO IMÓVEL, A CARGA INSTALADA, A SAZONALIDADE E DEMAIS VARIÁVEIS QUE COMPÕEM O PREÇO. PARTE RÉ QUE SEQUER ENVIOU EQUIPE TÉCNICA PARA VIABILIZAR A AFERIÇÃO DO MEDIDOR. TOI CANCELADO, CUJOS VALORES DO PARCELAMENTO SE ENCONTRAVAM INSERIDAS NAS CONTAS DE CONSUMO. AUTOR QUE COMPROVOU MAIS DO QUE MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. CONCESSIONÁRIA-RÉ QUE DEIXOU DE ARCAR COM SEU ÔNUS PROBATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REFATURAMENTO DAS CONTAS IMPUGNADAS PARA A MÉDIA ENCONTRADA PELO EXPERT QUE É MEDIDA DEVIDA. DANO MORAL, CARACTERIZADO, DIANTE DA ANGÚSTIA DA PARTE, QUE NÃO POSSUÍA CONDIÇÕES DE ARCAR COM VALOR TÃO ALTO, ALÉM DE TER FICADO SEM O SERVIÇO ESSENCIAL POR 15 DIAS. CORTE DE ENERGIA QUE SE REVELOU COMO FATO NOVO. VALOR QUE SE FIXA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), METADE PARA CADA AUTOR, QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NÃO REPRESENTANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PROVIMENTO DO RECURSO DOS AUTORES E DESPROVIMENTO DO RECUSO DA RÉ.
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