DOC. 870.4237.6589.4864

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Requerido que agiu de maneira imprudente ao realizar conversão e retorno em local não permitido, violando o dever de cuidado. Colisão com o veículo segurado pela autora, que trafegava em sentido contrário.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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