TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. RECURSO PROVIDO. I.
Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para produção de prova pericial visando apurar o valor de sociedade de advogados no momento do falecimento de sócio. Os réus alegam que as cotas do falecido foram liquidadas por inventário extrajudicial, utilizando o balanço patrimonial de dezembro/2022, e que o método adotado não reflete a real avaliação econômica do escritório. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em verificar se estão preenchidos os requisitos para a concessão da tutela de urgência para produção antecipada de prova pericial. III. Razões de Decidir. Ausência de fundado receio de perecimento da prova, pois não há indício de ocultação de patrimônio pelos sócios. Apuração dos haveres já realizada em inventário extrajudicial conforme contrato social, demandando ação própria para questionamento de sua validade ou suficiência.
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