TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO - A
autora nega a celebração de cartão de crédito consignado com a ré, que, por sua vez, se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a validade e regularidade da contratação digital (art. 373, II, CPC) - Assinatura eletrônica acompanhada de biometria facial, geolocalização, IP, porta lógica, cópia de documento oficial de identificação pessoal e comprovante de depósito do saque, que não foram impugnados oportunamente - Impugnações realizadas apenas em grau recursal que configuram inovação inadmissível - Mantida a pena de litigância de má-fé pela alteração da verdade dos fatos (art. 80, II, CPC) - Sentença ratificada - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
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