TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos de Terceiro. Decisão que concedeu efeito suspensivo aos embargos de terceiro, suspendendo em parte a execução e impedindo a conclusão da arrematação do imóvel. Irresignação da Embargada Exequente. Liminar nos embargos de terceiro que impõe a prova do domínio ou da posse do bem, mas que também depende da verificação da inexistência de registro prévio do arresto, para configuração da probabilidade do direito. Presença do registro do arresto do imóvel no Cartório competente antes do contrato de compra e venda do executado e o terceiro. Presunção absoluta que favorece a parte embargada, não autorizando o efeito suspensivo. Inteligência dos arts. 790, V, 792, II, §1º, 844 do CPC e Súmula 375 do C.STJ. Atendimento aos princípios do desfecho único e da efetividade da execução. Decisão que deve ser reformada, retomando o curso da arrematação. RECURSO PROVIDO
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