TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (art. 485, IV DO CPC). RECURSO DO AUTOR. DILIGÊNCIAS DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DO RÉU QUE DEIXARAM DE SER CUMPRIDAS POR DIVERSAS VEZES CONSECUTIVAS, EM VIRTUDE DA INÉRCIA DO APELANTE EM FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A SUA EFETIVAÇÃO. REITERADA OMISSÃO EM CUMPRIR TAL PROVIDÊNCIA CONDUZ À EXTINÇÃO DO FEITO PELA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, NOS TERMOS DO CPC, art. 485, IV. OS PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL, EMBORA RELEVANTES NO PROCESSO CIVIL, NÃO PODEM SERVIR COMO ESCUDO PARA AFASTAR A PRÓPRIA DESÍDIA DO RECORRENTE POR LONGO DOIS ANOS. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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