TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE ANUAL -
Reajuste de mensalidades em percentuais aparentemente abusivos - Decisão que indeferiu a tutela de urgência - Insurgência do Agravante - Acolhimento em Parte - Substituição do percentual do último reajuste aplicado pela Operadora Ré pelo índice único da ANS adotado para planos individuais/familiares que é de rigor, ao menos até o julgamento final da lide - Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados - Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica dos beneficiários em virtude da ameaça indireta de cancelamento por conta de eventual inadimplência ocasionada pelo percentual aparentemente inidôneo aplicado pela Ré - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
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