TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Prestação de serviços de buffet - Insurgência contra o indeferimento da desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré para incluir seus sócios no polo passivo da ação - Sócios que são responsáveis pelas obrigações assumidas pela sociedade - Hipótese em que, ademais, é aplicável a Teoria Menor da Desconsideração - Relação de consumo - Art. 28, § 5º do CDC - Dano moral - Inocorrência - Inadimplemento contratual não gera, por si só, violação a direito da personalidade, à honra ou à dignidade - Recurso provido em parte
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito