DOC. 874.2756.9101.7653

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ LABORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA. NEGATIVA LEGÍTIMA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização securitária com fundamento na ausência dos critérios contratuais para a cobertura por invalidez funcional permanente total por doença. O autor foi aposentado por invalidez laboral após ser acometido por doença arterial coronariana, e pleiteou o pagamento de seguro de vida em grupo contratado por seu empregador.

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