TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ELETRÔNICO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE NÃO CONTRATAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS, DECLARANDO INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENANDO O BANCO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO REALIZADA ELETRONICAMENTE COM AUTENTICAÇÃO POR SELFIE, GEOLOCALIZAÇÃO E ID DA SESSÃO USUÁRIO, ATENDENDO AOS REQUISITOS DE SEGURANÇA E AOS PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DA AVENÇA E AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE FRAUDE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR QUE NÃO EXIME O CONSUMIDOR DO ÔNUS DE PROVAR MINIMAMENTE OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. DEMANDANTE QUE AGUARDOU MAIS DE 4 MESES, APÓS O DEPÓSITO REALIZADO EM SUA CONTA, PARA INGRESSAR COM A AÇÃO JUDICIAL. CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DO VALOR CREDITADO APENAS APÓS 7 MESES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE, DURANTE ESTE PERÍODO, O VALOR NÃO FOI UTILIZADO PELA POSTULANTE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E MANTER A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. REDISTRIBUÍDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA (ADESIVO).
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