TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO HOMOLOGADO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DE PAGAMENTO PELO DEVEDOR. CULPA RECÍPROCA DAS PARTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTAMENTO. RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por exequente contra sentença que, no cumprimento de sentença movido em face do devedor, acolheu a impugnação apresentada, reconhecendo a inexigibilidade do débito em razão de pagamento tempestivo previamente realizado, mas não comprovado nos autos. A sentença extinguiu o cumprimento de sentença, condenando o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor do débito exequendo, e ao pagamento integral das custas processuais. O exequente alega, em síntese, má-fé da executada ao não apresentar comprovante de pagamento, bem como ausência de clareza na comprovação do pagamento realizado.
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