TJSP. Preliminar de impugnação à gratuidade de Justiça. Descabimento. APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com danos materiais e morais. Contratação fraudulenta. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Banco apelante que não comprovou a regularidade da contratação. Declaração nulidade dos dois empréstimos impugnados. Devolução dos valores descontados de forma simples. Ausência de má-fé. Dano moral não configurado. Não comprovada lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Teoria do desvio produtivo. Apelado que não comprovou ter sofrido qualquer empecilho no exercício de suas atividades cotidianas. Honorários advocatícios bem fixados na sentença. Sentença parcialmente reformada. Recurso do banco provido em parte
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