TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. COBRANÇA E RECONVENÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE COBRANÇA EXCESSIVA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RECONVENCIONAIS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelações cíveis interpostas contra sentença pela qual foi julgado procedente o pedido inicial em ação de cobrança, condenando a ré ao pagamento de R$134.972,88 com correção e juros, e parcialmente procedente o pedido reconvencional para determinar a restituição simples de valores cobrados a maior, referentes à diferença entre juros pactuados e efetivamente praticados. A sentença também determinou a compensação de valores e fixou custas e honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.
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