TJRJ. APELAÇÃO ¿ CRIME DE ROUBO - ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ¿ PENAS DE 04 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 48 DIAS-MULTA ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE - PLEITO DEFENSIVO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL ¿ IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA INCONTESTES ¿ COMPROVADA A GRAVE AMEAÇA - O APELANTE SUBTRAIU OS PERTENCES DA VÍTIMA, MEDIANTE SIMULAÇÃO DE ESTAR ARMADO E PALAVRAS DE ORDEM - CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA - DELITO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ABSORVIDO PELO DE ROUBO - ANIMUS FURANDI EVIDENCIADO - ROUBO RESTOU CONSUMADO - INVERSÃO DA POSSE ¿ BENS QUE SAÍRAM DA ESFERA DE DISPONIBILIDADE DA OFENDIDA ¿ PARTE DOS BENS NÃO RECUPERADO - PENA CORPORAL E REGIME IRREPARÁVEIS - REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE MULTA PARA GUARDAR PROPORÇÃO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO - SÚMULA 231/STJ ¿ IMPOSSÍVEL A APLICAÇÃO DOS ARTS. 44 OU 77, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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