TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA O PATAMAR DE 15% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE OU 15% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU (ALIMENTANDO) PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PARA 20% DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. ALIMENTANDO QUE CONTA COM 14 ANOS DE IDADE. ADVENTO DE NOVA PROLE QUE CONSTITUEM INDÍCIO PARA A REAVALIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTOS QUE DEVEM SER PROPORCIONALMENTE REDUZIDOS PARA CONCILIAR A SUBSISTÊNCIA DOS DEMAIS DEPENDENTES DO ALIMENTANTE. ALIMENTANDO QUE É PORTADOR DE OBESIDADE E QUE ATUALMENTE INVESTIGA POSSÍVEL DIAGNÓSTICO DE AUTISMO. EXISTÊNCIA DE GASTOS EXTRAORDINÁRIOS COM ALIMENTAÇÃO ESPECÍFICA, MEDICAMENTOS E CONSULTAS (COM MÉDICO, PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA). INDISPENSÁVEL A COMPROVAÇÃO DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE E DAS NECESSIDADES DO AGRAVADO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 17% DA RENDA DO ALIMENTANTE OU 17% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
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