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DOC. 876.3637.5422.4371

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E DECLAROU CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, BEM COMO DE COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EXISTÊNCIA DO CRÉDITO PERSEGUIDO E INADIMPLÊNCIA DO RECORRENTE DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ANEXOS À INICIAL. RÉU, ORA APELANTE, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA DE PROVAR QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL, NOS MOLDES DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO DÉBITO APURADO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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