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DOC. 876.8500.5143.7256

TJRJ. Direito Processual Civil. Execução. Sentença que acolhe o excesso de execução, pelo fato de não ter sido refutado pelo credor. Equívoco de premissa. Alegação que já havia sido rebatida em manifestação anterior nos autos. Sentença que conta com fundamentação insuficiente, devendo apreciar os argumentos trazidos pelas partes a respeito da matéria. Excesso que, ainda que fosse acolhido, não poderia provocar a extinção do feito, que se revela prematura. Impossibilidade de que, nesta sede recursal, se aprecie a questão, sendo necessário examiná-la à luz de planilha de débitos atualizada. Recurso provido.

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