TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE. RECUSA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. PROVA PERICIAL MÉDICA QUE É ESSENCIAL PARA O DESLINDE DO FEITO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE NÃO RESTOU CONSTATADA A INCAPACIDADE LABORAL, TAMPOUCO QUADRO DE INVALIDEZ PERMANENTE, COMO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. A MERA DISCORDÂNCIA COM A CONCLUSÃO DA PROVA TÉCNICA NÃO É SUFICIENTE PARA INVALIDÁ-LA. JUIZ DESTINATÁRIO E GESTOR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, CABENDO-LHE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER DESNECESSÁRIAS AO DESLINDE DA QUESTÃO CONTROVERTIDA, NA FORMA DO ART. 370, § ÚNICO E 371, AMBOS DO CPC. PARECER DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 2.437/2014, NO SENTIDO DE QUE: «NÃO É NECESSÁRIO QUE O MÉDICO PERITO SEJA ESPECIALISTA EM DETERMINADA ÁREA PARA PODER EMITIR PARECER SOBRE ASSUNTOS DAS DIVERSAS ESPECIALIDADES ...». LAUDO APRESENTADO QUE SE REVELA SUFICIENTE AO ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. ESPECIALIDADE DIVERSA DO PERITO QUE NÃO O DESQUALIFICA PARA EXERCER O ENCARGO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O EXPERT NÃO POSSUA EXPERIÊNCIA OU CONHECIMENTO TÉCNICO PARA O ESTUDO DE CASOS QUE ENVOLVAM A PATOLOGIA DO APELANTE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. ACERTO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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