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DOC. 877.4889.8485.2216

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVADO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA, COM A REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO - ACERTO DA R. DECISÃO - EFEITO CABÍVEL QUANDO RELEVANTES OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS, QUANDO DEMONSTRADO QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POSSA CAUSAR AO EXECUTADO DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, E DESDE QUE A EXECUÇÃO ESTEJA SUFICIENTEMENTE GARANTIDA - APLICAÇÃO DO ART. 919, §1º, DO CPC - SITUAÇÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS - EXISTÊNCIA DE GARANTIA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS QUE NÃO IMPEDE A EFETIVAÇÃO DE «ATOS DE SUBSTITUIÇÃO, DE REFORÇO OU DE REDUÇÃO DA PENHORA, ASSIM COMO DE AVALIAÇÃO DOS BENS», A SE DAR NOS TERMOS DO § 5º, DO ART. 919, DO CPCP - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA - RECURSO NÃO PROVIDO

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