TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 155, PARÁGRAFO 1º, COMBINADO COM O art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. PROVAS QUE SE APRESENTARAM SUFICIENTES E SEGURAS A CONFIRMAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. PENA. REVISÃO. CAUSA DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO. CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. TENTATIVA. art. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO NA FRAÇÃO MÁXIMA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO ACUSADO PARA O MONTANTE FINAL DE 07 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 05 DIAS-MULTA, ARBITRADO OS DIAS-MULTA EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. art. 33, PARÁGRAFO 2º, ALÍNEA C, E PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO PENAL. MULTIREINCIDENTE E POSSUIDOR DE MAUS ANTECEDENTES. TEMPO DE ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO DO ACUSADO QUE É SUPERIOR A SANÇÃO CORPORAL. EXTINÇÃO DA PENA PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL E PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. DECISÃO MODIFICADA.
Expeça-se o competente alvará de soltura em favor do acusado Ricardo Machado da Silva, se por outro motivo ou razão ele não se encontrar preso.
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