DOC. 878.2060.5430.2880

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DINÂMICA DO SINISTRO - PROVAS INCONCLUSIVAS - REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL - AUSÊNCIA - CULPA NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA - RECURSO PROVIDO. -

Se a prova pericial pretendida pela parte é desnecessária para o deslinde do feito, sendo ela, por isso, inócua, impõe-se seu indeferimento, não havendo, assim, que se falar em cerceamento de defesa.

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