TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame1. Sentenciado Paulo Henrique Gomes Reis, em regime semiaberto, não retornou de saída temporária, permanecendo foragido até ser recapturado. Alegou que não retornou devido à situação de risco familiar, mas justificativa não comprovada. Reconhecida falta grave, com regressão ao regime fechado, perda de 1/3 dos dias remidos e interrupção do lapso para progressão de regime.
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