DOC. 878.5138.9071.2247

TJSP. HABEAS CORPUS.

Homicídio qualificado consumado e homicídio qualificado tentado. Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento ante a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313, ambos do CPP. Não resultam quaisquer predicados pessoais favoráveis, prontamente, na revogação do cárcere cautelar. Prisão preventiva que perdurou durante todo o andamento processual e foi confirmada na decisão de pronúncia. Revogação em momento posterior caracterizaria contrassenso. Inexistente flagrante ilegalidade.

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