DOC. 878.8117.3542.0366

TJSP. FURTO QUALIFICADO.

Apelo do réu: Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Testemunha ocular com depoimento corroborado pelas demais provas amealhadas nos autos. Palavra dos policiais. Qualificadora relativa à escalada devidamente comprovada. Laudo pericial e prova testemunhal. Condenação de rigor.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
Lei 4.737/1965, art. 1 (CE).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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