TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DE CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA, A PENA DE 09 (NOVE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA SENILIDADE, BEM COMO A COMPENSAÇÃO COM A MAJORANTE DA CONTINUIDADE DELITIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE E SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO DE CENSURA ESTAMPADO NA SENTENÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS PRESTADOS. SEGUNDO CONSTA NOS AUTOS, O APELANTE PRATICOU ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL, POR DUAS VEZES, COM A VÍTIMA, QUE CONTAVA COM CERCA DE 06 (SEIS) ANOS DE IDADE, NA MEDIDA EM QUE TIROU AS ROUPAS DA VÍTIMA, DEIXANDO-A NUA E PASSOU A MÃO EM SUAS PARTES ÍNTIMAS, ALISANDO SUA VAGINA E GLÚTEOS, COLOCOU OS DEDOS EM SUA VAGINA, BEM COMO ESFREGOU O PÊNIS EM SEU GLÚTEOS, A FIM DE SATISFAZER SUA LASCÍVIA. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA, EIS QUE SE TRATA DE DELITO NORMALMENTE PRATICADO ÀS ESCONDIDAS, SEM TESTEMUNHAS, ESPECIALMENTE QUANDO HARMÔNICAS E CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS APRESENTADAS NOS AUTOS. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O DECRETO DE CENSURA ESTAMPADO NA SENTENÇA. POR OUTRO LADO, A DOSAGEM DA PENA MERECE UM PEQUENO AJUSTE. NA PRIMEIRA FASE, A PENA FOI FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. NA SEGUNDA FASE, IMPÕE-SE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA SENILIDADE, EIS QUE O APELANTE, CONTAVA COM MAIS DE 70 (SETENTA) ANOS NA DATA DA SENTENÇA. POR FIM, INVIÁVEL A COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE COM A MAJORANTE DA CONTINUIDADE DELITIVA EIS QUE SE TRATA DE ELEMENTOS ENTRE FASES DISTINTAS, CONFORME AS REGRAS DO SISTEMA TRIFÁSICO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO APENAS PARA RECONHECER A ATENUANTE PREVISTA NO art. 65, I, DO CÓDIGO PENAL, SEM REFLEXOS NA DOSAGEM DA PENA.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito