TJSP. Tráfico de drogas - Coesão e harmonia do quadro probatório - Circunstâncias do episódio que positivam a traficância - Validade dos depoimentos policiais - Condenação mantida. Pena-base - Quantidade da droga apreendida que autoriza a exasperação - Fração consentânea. Aplicação do § 4º, da Lei 11.343/06, art. 33 - Condenação definitiva ostentada pelo réu que a impede. Perdimento do bem - Decretação - Impossibilidade - Bem não apreendido e seu proprietário sequer denunciado pela prática delitiva. Conversão da pena privativa de liberdade em restritivas de direitos - Quantum das penas que de per si inviabiliza a substituição, a isso se alinhando os maus antecedentes certificados. Regime prisional fechado - Adequação - Gravidade concreta do delito perpetrado, que contou com apreensão de expressiva quantidade de droga, cuja nocividade não se desconhece, certos seu potencial de disseminação e sua natureza desagregadora, alinhados ao passado em desabono do réu. Apelos defensivo improvido e acusatório parcialmente provido
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