DOC. 879.4380.1325.2029

TJSP. CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO MINISTERIAL DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO CONCESSIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. PROCEDÊNCIA.

Apreensão de expressiva quantidade de droga (508 gramas de cocaína), balança de precisão, faca com resquícios de cocaína e 29.000 tubetes vazios, em dois imóveis distintos de responsabilidade da acusada, mediante cumprimento de mandado de busca e apreensão. Elementos que evidenciam a estruturação da atividade criminosa e maior periculosidade da agente. Presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis. Necessidade de garantia da ordem pública demonstrada pela gravidade concreta da conduta. Crime equiparado a hediondo que atenta contra a saúde pública. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão.

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