TJSP. Apelação criminal. Furto qualificado tentado (art. 155, § 4º, I e II, c. c art. 14, II, ambos do CP). Recurso defensivo. Pretensão absolutória ao argumento de atipicidade material da conduta pelo princípio da insignificância; ou, alternativamente, por se tratar de crime impossível. Não acolhimento. Autoria e materialidade demonstradas. Esclarecimentos prestados pelas vítimas e pelos policiais militares em consonância com o conjunto probatório produzido. Qualificadoras denunciadas comprovadas pela prova pericial. Crime impossível. Não ocorrência. Acusado surpreendido pela vítima enquanto pulava o muro para dentro da residência, depois de ter cortado a cerca elétrica e escalado o muro. Insignificância. Não ocorrência. Ausência de previsão legal. Início da prática de atos executórios que colocaram em risco o bem jurídico tutelado pela norma penal. Tentativa corretamente reconhecida. condenação mantida. Dosimetria. Basilar fixada no mínimo legal. Multirreincidência que justificou a elevação da pena à razão de 1/4 (três condenações definitivas). Tentativa reconhecida. Pena reduzida no percentual de 2/3. Regime prisional fechado fixado com critério, sobretudo em razão da multirreincidência. Recurso desprovido.
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