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DOC. 879.7676.7397.3752

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo. Sentença condenatória. Recurso defensivo visando a desclassificação do delito de roubo para o de furto. Não acolhimento. No caso, a grave ameaça ficou cabalmente demonstrada nos autos. Condenação pelo delito de roubo mantida. Dosimetria. Reconhecida a atenuante da confissão, todavia, sem reflexo nas penas, por força da Súmula 231/STJ. Pleito pelo reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Teoria da amotio que é adotada pela jurisprudência. Crime consumado. Regime modificado para o semiaberto, nos termos do art. 33, §2º, c, e §3º, do CP. Apelação provida em parte.

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