TJSP. Apelação. Investimento sob contrato de mútuo. Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos materiais e morais. Caracterização de pirâmide financeira. Recurso da corré GR Ultimate. Deserção. Não conhecimento. Apelo do autor. Danos morais não configurados. Inocorrência de ofensa a direito da personalidade. Sucumbência recíproca. Reconhecimento que já o beneficia. Manutenção sob pena de reformatio in pejus. Restituição do valor investido com incidência dos juros contratuais. Discussão descabida. Violação aos limites objetivos da lide. Sentença ultra petita. Nulidade quanto a esta parte que excede o pedido autoral expressamente formulado na inicial, onde se postula aplicação de juros legais sobre o valor aportado. Situação que enseja, neste ponto, o não conhecimento do recurso, bem como a reforma parcial, de ofício, da sentença, mantida em seus demais termos. Recurso do autor desprovido na parte conhecida, bem como não conhecido o da corré Gr Ultimate, anulando-se, ainda, e de ofício, parcialmente a r. sentença na parte ultra petita.
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