TJRJ. DIREITO CIVIL. CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL. PROPOSTA DO AUTOR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS UTILIZADA PELO OBLATO, PARTE RÉ, EM PROCESSO DE LICITAÇÃO. INDICAÇÃO DO AUTOR COMO RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EMPRESA RÉ E INTEGRANTE DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROJETO OBJETO DA LICITAÇÃO. ATOS CONFIGURADORES DA ACEITAÇÃO TÁCITA DA PROPOSTA DO AUTOR. DISPENSA DOS SERVIÇOS APÓS A VITÓRIA NO PROCESSO LICITATÓRIO. VIOLAÇÃO A DIREITO SUBJETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.
Autor alega ter realizado proposta de prestação de serviços de elaboração e execução de serviço de parte elétrica de um projeto de engenharia, o qual seria objeto de licitação. Afirma ter prestado alguns serviços relativos ao processo licitatório e que isso lhe gerou o direito de execução do projeto elaborado, uma vez que a ré saiu vitoriosa na licitação, tal como convencionado. Vencida a licitação, a ré contratou terceiro.
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