DOC. 880.3940.6467.0596

TJSP. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Ação declaratória e indenizatória. Hipótese em que, após a apresentação da defesa pelo réu, manifestou-se a autora renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação. Sentença de extinção do processo com condenação da autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Consideração, porém, de que não estão reunidos no caso os pressupostos exigíveis à configuração da litigância de má-fé. Verificação de erro escusável. Sentença reformada para afastar a sanção por litigância de má-fé imposta à autora. Recurso provido.

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