DOC. 880.4845.5809.7544

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de reintegração de posse. Inconformismo contra o indeferimento da liminar reintegratória. Agravante autor da ação é ex-companheiro da agravada e proprietário do imóvel. Partes que viveram em união estável formalizada por escritura de constituição e regulamentação sob o regime de separação completa de bens. Bem que foi dado em comodato para a agravada nele residir pelo período de um ano, conforme avençado na ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Agravada que foi comunicada acerca da proximidade do término do prazo de vigência do comodato e, posteriormente, recebeu notificação extrajudicial para a desocupação. Esbulho caracterizado. Decisão reformada para deferir o pedido liminar, a fim de reintegrar o agravante na posse do imóvel. Recurso provido

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