DOC. 880.7850.7333.0790

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INÉRCIA - AUSÊNCIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA.

A inércia do titular do direito é requisito indispensável para que haja o reconhecimento da prescrição. A prescrição intercorrente somente deve ser declarada se comprovado que a paralisação do feito ocorreu por ato procrastinatório do credor. Se os elementos de convicção presentes nos autos não corroboram a tese de inércia do credor, deve ser afastada a prescrição.

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