DOC. 882.7708.7658.3177

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. 1.

A sentença deve ser anulada, pois o julgamento antecipado impediu a parte de instruir o processo com as provas necessárias, dependendo o deslinde da causa da produção de prova testemunhal.

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