TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS FIXADOS ENTRE EX-CÔNJUGES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE MAJOROU OS ALIMENTOS FIXADOS EM BENEFÍCIO DA AUTORA PARA 13% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. DEMONSTRADO O AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA, SUA IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA E A AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS PRÓPRIOS, JUSTIFICANDO A MAJORAÇÃO DA PENSÃO PARA GARANTIR SUA SUBSISTÊNCIA DIGNA. ALIMENTANTE QUE NÃO COMPROVOU QUE A MAJORAÇÃO COMPROMETERIA SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, CONSIDERANDO QUE PERCEBE RENDIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS SIGNIFICATIVOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PLEITEADA PELO RÉU, OU O AUMENTO PRETENDIDO PELA AUTORA. PERCENTUAL QUE, DIANTE DAS CARACTERÍSTICAS DA EXCEPCIONALIDADE E TEMPORALIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES, DEVE PERMANECER POR APENAS UM ANO. APÓS TAL PRAZO, DEVERÁ RETORNAR AO PERCENTUAL ANTES FIXADO, DE 10%. RECURSO DO ALIMENTANDA DESPROVIDO. RECURDO DO ALIMENTANTE PARCIALMENTE PROVIDO.
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