TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORA QUE, NA CONDIÇÃO DE PASSAGEIRA, SOFREU QUEDA NO INTERIOR DO VEÍCULO DA EMPRESA RÉ, EM 14/10/2016, OPORTUNIDADE EM QUE TEVE TRAUMA DIRETO NO TORNOZELO E NO JOELHO ESQUERDO, ALÉM DE LESÕES NOS DENTES. DEMANDANTE QUE TRABALHAVA COMO AUTÔNOMA, RECEBENDO R$937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) POR MÊS, SENDO QUE, EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE TEVE INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA DE 30 DIAS. TRATAMENTO DENTÁRIO, EM RAZÃO DOS FERIMENTOS CAUSADOS NA BOCA DA AUTORA, QUE FOI ORÇADO EM R$1.714,00 (MIL, SETECENTOS E QUATORZE REAIS). ÓBITO DA DEMANDANTE EM 08/03/2018, SEM QUALQUER RELAÇÃO COM OS FATOS NARRADOS NO PRESENTE FEITO, QUE ENSEJOU A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS QUE CONDENOU A EMPRESA DE TRANSPORTES DEMANDADA NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS AOS HERDEIROS DA DEMANDANTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELA EMPRESA DE TRANSPORTES RÉ. HIPÓTESE EM QUE A PROVA DOS AUTOS É INCONTESTE NO SENTIDO DE QUE AUSENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO EVENTO RELATADO NA PEÇA VESTIBULAR. DEPOIMENTO DO MOTORISTA COLHIDO EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI CORROBORADO PELAS IMAGENS GRAVADAS PELO CIRCUITO INTERNO DO VEÍCULO. COLETIVO QUE TRAFEGAVA EM RUA TRANQUILA, SEM TRÂNSITO DE OUTROS VEÍCULOS OU DE PESSOAS, EM VELOCIDADE COMPATÍVEL COM O LOCAL, SENDO CERTO QUE SE TRATA DE ZONA RESIDENCIAL, ONDE EXISTE CICLOVIA DEMARCADA AO LONGO DE TODO O CANAL QUE DIVIDE A VIA. DEMANDANTE QUE, CLARAMENTE, SE DESLOCA DENTRO DO ÔNIBUS EM MOVIMENTO, MUITO PROVAVELMENTE SE APRESSANDO PARA DESCER, SEM SEGURAR DE FORMA DEVIDA. COLETIVO VAZIO, COM MUITOS LUGARES PARA SE SENTAR, ONDE A AUTORA PODERIA ESPERAR A PARADA DO VEÍCULO, SEM SE ARRISCAR. DEMAIS PASSAGEIROS DO ÔNIBUS, QUE ESTAVAM PRÓXIMOS À PORTA DE DESCIDA, NO TOTAL DE 04, QUE NADA SOFRERAM, A EVIDENCIAR QUE A AUTORA TEVE CULPA EXCLUSIVA NO INCIDENTE QUE A VITIMOU. NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE AFASTADO NO CASO EM TELA. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL SOBRE O TEMA EM DEBATE. SENTENÇA QUE SE REFORMA. RECURSO PROVIDO.
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