DOC. 883.2866.1962.8502

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PROVA PERICIAL ATESTANDO A REDUÇÃO PARCIAL E TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE PARA O LABOR. NEXO CAUSAL AFASTADO. NÃO ADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO TEOR CONCLUSIVO DO LAUDO. PRESENTE A CONCAUSA. PREENCHIDOS OS REQUISITOS À CONCESSÃO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1.

Recurso do autor. Pedido de aposentadoria por invalidez acidentária. Doença ocupacional. Males na coluna vertebral. Incapacidade laborativa total e temporária comprovada. Nexo causal afastado. O julgador não adstrito ao tópico conclusivo da perícia. Presente a concausa. Ausência de incapacidade laborativa multiprofissional e permanente. Possibilidade de tratamento. Indevido o benefício de aposentadoria. Cumpridos os requisitos legais à concessão do auxílio-doença acidentário. Sentença de improcedência reformada.

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