DOC. 883.4970.4593.8208

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Produção antecipada de provas. Insurgência contra decisão que rejeitou os embargos de declaração, mantendo a realização da perícia a ser designada. Revogação da perícia. Reforma impertinente. Designação de perito para atuar no processo é incumbência do juiz, que irá ponderar os fatores relevantes. Realização da perícia se mostra indispensável, pois visa coletar dados que esclareçam os fatos, possibilitando, inclusive, uma solução consensual entre as partes.

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