DOC. 884.0613.5764.0194

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E CORRUPÇÃO DE MENORES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO CENTRO, COMARCA DE MESQUITA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE PARCIALMENTE CONDENATÓRIO, DO QUE RESULTOU O DESCARTE DO DELITO MENORISTA, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, O AFASTAMENTO DA CIRCUNSTANCIADORA, CULMINANDO COM A IMPOSIÇÃO DE UM REGIME CARCERÁRIO MENOS GRAVOSO ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA RAPINAGEM, E DE QUE O RECORRENTE FOI UM DOS SEUS AUTORES, SEGUNDO AS MANIFESTAÇÕES JUDICIALMENTE VERTIDAS PELA VÍTIMA, KAREN, ALÉM DO SEU FIRME, DIRETO E POSITIVO RECONHECIMENTO, QUE ENCONTROU PLENA CONFIRMAÇÃO JUDICIAL, EM DESFAVOR DAQUELE ENQUANTO INDIVÍDUO QUE REALIZOU O VIOLENTO DESAPOSSAMENTO DE SEU APARELHO DE TELEFONIA CELULAR, DA MARCA MOTOROLA, MODELO MOTO E7 PLUS, DANDO CONTA DE QUE CAMINHAVA EM DIREÇÃO À SUA RESIDÊNCIA, QUANDO FOI SURPREENDIDA PELO IMPLICADO, QUE TAMBÉM SE FAZIA ACOMPANHAR DO ADOLESCENTE, GABRIEL VINICIUS, OS QUAIS A ENCURRALARAM CONTRA UMA PAREDE E, MEDIANTE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA IMPRÓPRIA E A PARTIR DA SIMULAÇÃO DO PORTE DE ARMA DE FOGO, ANUNCIARAM A ESPOLIAÇÃO, VINDO A EXIGIR A ENTREGA DO SEU DISPOSITIVO INDIVIDUAL DE COMUNICAÇÃO PESSOAL, O QUE FOI PRONTAMENTE ATENDIDO, CULMINANDO NA CORRESPONDENTE EVASÃO DOS MESMOS EM POSSE DA RES FURTIVA, MAS VINDO, POUCO TEMPO DEPOIS, O IMPLICADO E O INFANTE A SEREM DETIDOS PELOS POLICIAIS MILITARES, VALDEMAR E EDEILSON, QUE SE ENCONTRAVAM EM PATRULHAMENTO DE ROTINA, QUANDO FORAM INFORMADOS QUE DOIS INDIVÍDUOS ESTAVAM PRATICANDO ROUBOS NAS IMEDIAÇÕES, SENDO CERTO QUE AO INTENSIFICAREM AS BUSCAS PELA LOCALIDADE, LOGRARAM ÊXITO EM ABORDÁ-LOS NA LINHA FÉRREA, EM PODER DE UMA MOCHILA, EM CUJO INTERIOR HAVIA 03 (TRÊS) APARELHOS DE TELEFONIA CELULARES, SENDO UM DELES AQUELE SUBTRAÍDO DE KAREN, ALÉM DE 01 (UM) SIMULACRO DE ARMA DE FOGO QUE FORA ABANDONADO NAS PROXIMIDADES, A SEPULTAR A PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA ¿ NESTE PANORAMA, RESTOU DEMONSTRADA A EFETIVA ATUAÇÃO DO IMPLICADO, QUE, PRESENCIAL E SILENCIOSAMENTE, BEM COMO EM EXPLÍCITO APOIO OPERACIONAL EMPRESTADO À ABORDAGEM ESPOLIATIVA EXERCIDA PELO ADOLESCENTE, CONCERTADAMENTE COM ESTE, ATUOU NA INTIMIDAÇÃO EXERCIDA SOBRE A VÍTIMA, QUE O APONTA NO EXERCÍCIO DA INTIMIDAÇÃO, CERCANDO-A, DENUNCIANDO A PRESENÇA DO PRÉVIO CONCERTO DE VONTADES E DE AÇÕES ENTRE ELES, PRESSUPOSTO DA CARACTERIZADA OCORRÊNCIA DO CONCURSO DE AGENTES ¿ A DOSIMETRIA DESMERECE AJUSTES, DIANTE DA PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, ESTES UNITARIAMENTE ESTABELECIDOS NO SEU MÍNIMO VALOR LEGAL, POR FATO QUE NÃO EXTRAPOLOU AS REGULARES CONDIÇÕES DO TIPO PENAL EM QUESTÃO, REPRIMENDA QUE PERMANECERÁ INALTERADA, AO FINAL DA ETAPA INTERMEDIÁRIA DA CALIBRAGEM SANCIONATÓRIA, DIANTE DA INAPLICAÇÃO AO CASO CONCRETO DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES ¿ NA TERCEIRA FASE DE METRIFICAÇÃO PUNITIVA E DIANTE DA INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE APENAS UMA ÚNICA MAJORANTE DO ROUBO, AQUELA AFETA AO CONCURSO DE AGENTES, PRESERVA-SE A FRAÇÃO SENTENCIAL MÍNIMA DE 1/3 (UM TERÇO), PERFAZENDO A SANÇÃO DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS MULTA, QUE SE ETERNIZOU PELA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA MODIFICADORA ¿ MANTÉM-SE O REGIME CARCERÁRIO AO SEMIABERTO, MERCÊ DO DISPOSTO PELO ART. 33, §2º, ALÍNEA ¿B¿, DO C. PENAL ¿ IMPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.