TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c./c. indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Recurso do Autor que não merece prosperar. Empresa Ré que apresentou gravação da contratação feita pelo autor. Incontroversa relação existente entre as partes, sem sequer impugnação específica do autor quanto aos meses de inadimplência especificados pela ré. Número do contrato conferido pela ré que não prejudica a ciência da contratação. Valores negativados que dizem respeito ao preço mensal contratado entre as partes, nada prejudicando a ausência de faturas. Improcedência que era mesmo de rigor. Multa por litigância de má-fé bem fixada, diante da alteração da verdade dos fatos. Sentença que deve ser mantida. Honorários majorados, observada a condição suspensiva da assistência judiciária gratuita concedida. RECURSO DESPROVIDO
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