TJMG. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL E CORRUPÇÃO DE MENORES - PRETENSA NEGATIVA DE AUTORIA - ANÁLISE QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DE COGNIÇÃO DO PRESENTE WRIT - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENTES OS REQUISITOS DOS ART. 312 E CPP, art. 313 - INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES NÃO PRISIONAIS - ART 319 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.
-Inviável a análise de tese negativa de autoria através do presente remédio constitucional, porquanto ultrapassa os limites da análise perfunctória que nos cabe através deste remédio constitucional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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