DOC. 885.6813.5368.9916

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA DE PRÓTESE TOTAL DE JOELHO. ARTROSE SEVERA (GONARTROSE - CID-10 M17). INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA.

I. Caso em exame: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência nos autos de ação que objetiva a realização de cirurgia de prótese total de joelho em favor de paciente acometida por artrose severa no joelho direito (Gonartrose - CID-10 M17).

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